O projeto, agora, retorna à Câmara. Devido ao recesso, porém, não há data para votação.
O texto, de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB), propunha aplicação de multa de 1.000 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) – o equivalente a R$ 1.867 – a todo proprietário de um animal feroz que ferisse uma pessoa. O objetivo era destinar o dinheiro arrecadado a um fundo que arcaria com o tratamento das vítimas.
Conforme o prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde observou que não seria possível multar indiscriminadamente porque “existem situações em que o proprietário do animal não poderia ser responsabilizado pelo ataque”, como “nos casos de animais feridos, fêmeas com cria, e aqueles em que o fato se deu por culpa exclusiva da vítima”.
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
Outro problema apontado no veto do prefeito é a falta de indicação de recursos para atender os encargos que seriam causados pela aprovação do projeto. (Fonte: Folha Online)
