“A MP está na pauta de votações da Câmara e será encaminhada na sequência para o Senado. É importante que o governo se empenhe como um todo para que o texto seja preservado especialmente nas cláusulas que exigem a legalidade ambiental”, apelou Krachecke.
A Comissão Coordenadora se reuniu extraordinariamente para receber propostas do Ministério de Minas e Energia sobre o ZEE da BR-163 e o Macro Zoneamento do Estado do Amazonas. O MME apresentou diagnósticos e potenciais de uso de recursos minerais, hidrelétricos e de petróleo e gás nas regiões e pediu que eles fossem incluídos nos dois ZEEs.
As propostas relativas ao Amazonas foram encaminhadas diretamente aos representantes do Estado e as que dizem respeito à área de influência da BR-163 – especialmente o mapeamento de áreas de pesquisa mineral, prospecção e lavra e o potencial hidrelétrico do rio Tapajós – serão encaminhadas, com recomendação de inclusão no ZEE, ao Grupo de Trabalho da BR-163 e posteriormente ao governo do Pará. Segundo o diretor do Zoneamento Territorial do MMA Roberto Vizentin o encaminhamento não representa uma autorização ou anuência da Comissão à exploração do potencial identificado pelo MME, mas obedece às diretrizes metodológicas do ZEE.
“O ZEE deve considerar os diagnósticos e potenciais de uso dos diferentes setores econômicos, assim como os interesses de proteção ambiental e as expectativas dos segmentos sociais. É com base nessas informações que eventuais conflitos de interesse sobre o uso do território podem ser compatibilizados de forma pactuada, sempre tendo como finalidade última a manutenção ou a recuperação da capacidade de produção de bens e serviços ambientais dos ecossistemas”, explicou. (Fonte: Lucia Leão/ MMA)
