O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ronaldo Motta afirmou na quinta-feira (22) que o marco regulatório nacional sobre mudanças climáticas é frágil e que é fundamental a criação de uma agência reguladora para tratar o tema.
“O marco regulatório é frágil, deixou lacunas. Precisa ser definida uma estrutura de governança. Não existe uma agência reguladora”, disse Motta que participou hoje (22) da apresentação do documento Perspectivas Sobre as Negociações de Mudança Climática e Seus Impactos na Política Brasileira.
A Lei 12.187, aprovada em dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o marco regulatório do setor, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, falta incentivo para os setores econômicos que deverão cumprir as metas assumidas pelo Brasil para a redução de emissão de dióxido de carbono (CO2) o que poderia ser implementado com a criação da agência.
“Se há um compromisso do Brasil e haverá metas que deverão ser cumpridas pelos setores e isto está sendo compulsório é porque o mercado não oferece incentivo. [Alguns setores poderão pensar] Por que fazer uma redução do efeito estufa para salvar o mundo e prejudicar meus lucros?”, destaca.
Segundo dados do Ipea, a maior parte das emissões de CO2 no Brasil são provenientes do desmatamento, responsável por 76% das emissões. Já a queima de combustível, causa número um nos países desenvolvidos, é a segunda colocada, mas representa apenas 9% das emissões.
“O Brasil se comprometeu a reduzir 38,9% as emissões até 2020, deste percentual 24,7% é redução do desmatamento, sendo 80% da Amazônia e 40% do Cerrado. Esta característica nacional torna menos onerosa a redução das emissões, além de não ameaçar o desenvolvimento econômico do país” , afirma a técnica do Ipea Maria Bernadete Gutierrez.
O relatório do Ipea salienta que, apesar de a Conferência de Copenhague não ter atingido seus objetivos de forma plena, o evento foi um marco histórico, pois a comunidade mundial nunca tinha dado tanta ênfase no combate às mudanças climáticas.
“Apesar do fracasso de Copenhague, a sustentabilidade ambiental passou a ser vista como central”, disse, o assessor técnico da presidência do Ipea, Albino Alvarez. (Fonte: Lisiane Wandscheer/ Agência Brasil)
