O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental termina neste sábado (31), em Salvador, com balanço positivo: 2,5 mil educadores de todo o Brasil trocaram experiências e levam para as cidades de origem novas possibilidades de atuação. Entre as novidades, está a Instrução Normativa 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. Por meio dela, foram regulamentados os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país.
“As medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários, envolvendo educação ambiental, serão agora analisadas e fiscalizadas pelo Ibama”, afirma o diretor do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Nilo Diniz. “Todo e qualquer licenciamento ambiental terá que considerar essa instrução normativa”.
Crime ambiental – Os projetos de educação ambiental serão destinados aos grupos sociais direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento objeto do licenciamento do Ibama e aos trabalhadores da obra. O empreendedor que não cumprir as medidas compensatórias terá que responder à Lei de Crimes Ambientais.
“A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já está aguardando a proposta do Ibama que transforma essa regulamentação numa possível resolução para orientar os órgãos estaduais e municipais, para ser aprovada ainda este ano”, acrescenta Diniz, que também é presidente dessa Câmara Técnica. Ele destaca que alguns estados já dispõem de orientação para educação ambiental no licenciamento, mas que a medida adotada pelo Ibama traz a novidade de prever ações educativas seja para os trabalhadores que para as comunidades afetadas pelas obras.
Boas práticas – Outra notícia anunciada no VII Fórum foi o lançamento do edital do MMA para boas práticas em educação ambiental na agricultura familiar. O objetivo é divulgar nacionalmente até 30 experiências bem sucedidas e juntá-las em uma publicação. As sete melhores em cada bioma brasileiro serão usadas como exemplo nos cursos oferecidos pelo recém-lançado Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF). (Fonte: MMA)
