O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte da estratégia brasileira de controle do desmatamento e redução das emissões de gases efeito estufa. A afirmação foi feita pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, na tarde desta quinta-feira (24), durante oficina de consulta pública do Projeto CAR-FIP, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília. O encontro reuniu lideranças do governo e setor privado ligados ao agronegócio, com o objetivo de colher sugestões e discutir a elaboração de projetos de regularização ambiental financiados com linha de crédito de US$ 32 milhões do Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês).
“A aprovação do Código Florestal define a obrigatoriedade do CAR como instrumento primordial para uso do solo no país, com a preservação da Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs), vegetação nativa e matas ciliares, topos de morro e nascentes de rios”, destacou o secretário. Para ele, uma gestão ambiental efetiva, inclusive com objetivo de reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, requer instrumentos que levem os produtores e posseiros de imóveis rurais a manter ou restaurar a cobertura vegetal na RL e APPs. E isso vem junto com a regularização ambiental, possível agora em todo o Brasil com o CAR.
Projetos – O Projeto CAR-FIP irá fomentar propostas nas 11 unidades da federação que integram os biomas Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. O objetivo é garantir suporte técnico para os órgãos estaduais de meio ambiente, que, pela figura da nova Lei Florestal, são responsáveis pela execução e implantação do CAR, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente. Os produtores que aderirem ao CAR também contarão com apoio do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), ação governamental de apoio e financiamento às práticas agrícolas sustentáveis.
Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e federações de agricultura de diversos estados participaram da oficina. Segundo o analista da OCB Marco Olívio Morato, o CAR vem para facilitar a vida do produtor rural e cooperado. “Com o incentivo de ações internacionais como o FIP, o sistema será cada vez mais fortalecido, de modo que a regularização ambiental torne-se uma realidade para o produtor brasileiro”, disse o representante da OCB, parceira do Ministério do Meio Ambiente no cadastramento ambiental rural. (Fonte: MMA)
