Os setores obrigados a implementar mecanismos de logística reversa – dar destinação adequada aos produtos após o consumo – que ainda não firmaram acordos setoriais ou assinaram termos de compromisso terão que fazê-lo conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Caso contrário, o governo federal poderá recorrer aos decretos, também previstos em lei, para garantir a adoção da medida. O alerta foi feito nesta quinta-feira (6) pelo gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito, durante o seminário “Desafios para a Implementação da Lei de Resíduos Sólidos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é preparatório para a 4a. Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece entre os dias 24 a 27 de outubro e tem a PNRS como tema. O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, classificou om evento como uma terceira etapa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, as etapas regionais do encontro estão demonstrando a importância da educação ambiental, aliada a uma estratégia de comunicação para implementação da PNRS.
Os setores de pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos, pilhas e baterias, normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), serão chamados para se ajustar à PNRS. Embalagens de óleos lubrificantes já tem acordos com o governo. Em fase final, ainda, os setores de lâmpadas e embalagens em geral. A indústria de eletroeletrônicos está com o edital de chamamento aberto até 30 de junho. Alega encontrar dificuldades em lidar com os custos da reciclagem, principalmente com os produtos de menor valor agregado. O diálogo com o setor de medicamentos também está em andamento.
Divulgação – Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) é preciso criar instrumentos econômicos e tributários, preparar o municípios e dar mais divulgação à política de resíduos sólidos. Para o professor Waldir Bizzo, da Universidade de Campinas, a reciclagem no Brasil “é mais um discurso que uma ação”, pois falta tecnologia para tornar o processo viável economicamente. Já Ana Paulo Bernardes, da Associação Técnicas Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, a lei atribui as responsabilidades, mas não define “quem vai pagar”.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves, por sua vez, disse que a situação dos catadores no país ainda é precária e o sistema de cooperativas ainda não atingiu seus objetivos. Ele criticou a terceirização do sistema de coleta e defendeu o fim dos lixões. Alves disse que o governo federal vem apoiando os mais de 4 mil catadores em Brasília. No entanto, ainda falta muito para dar condições dignas de trabalho aos catadores, citando, por exemplo, aspectos relacionados com a infraestrutura da atividade. (Fonte: MMA)
