O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (23) lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de remédios. A lei deve ser publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (24).
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil. A fiscalização será feita pelo estado, por meio da Secretaria da Saúde.
“Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei,” disse Alckmin.
“O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação comparada, a legislação internacional. ajudou no debate e ouvir os setores envolvidos também,” completou.
A aprovação da lei, no entanto, não deverá atingir grandes empresas do setor, que já não usam esses métodos, segundo a ativista Odete Miranda, membro da comissão antiviviseccionista e professora da Faculdade de Medicina do ABC.
Segundo ela, as que ainda utilizavam tiveram de se adaptar a uma decisão de 2013 da União Europeia de não mais importar cosméticos de empresas que usam animais. O Brasil é um dos maiores exportadores de cosméticos do mundo.
Apesar disso, ela afirmou que ainda há empresas que não se adaptaram. “Muitas empresas menores usam essa prática. É uma prática cruel porque você coloca produtos químicos no olho do coelho albino, que tem uma córnea mais fina, e fica observando a ulceração. Ou então você faz um teste de toxidade examinando quantos ratinhos morrem”, disse. Para ela, a sanção é um “grande passo em termos da ética.”
Beagles – O autor do projeto, o deputado estadual Feliciano Filho (PEN), afirma que o projeto surgiu após a invasão em outubro do Instituto Royal, em São Roque. Ativistas alegaram que os animais eram mal-tratados e levaram embora os 178 beagles e coelhos que estavam no local.
A diferença, no entanto, é que no Instituto Royal os animais eram usados para pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos, enquanto que o projeto de lei aprovado pela Assembleia versa apenas sobre a utilização para o desenvolvimento de cosméticos.
Feliciano Filho afirma que na União Europeia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. Em feiras de produtos, a não-utilização de animais em pesquisas é um marketing positivo, explica.
“O sofrimento desses animais é absurdo. Devemos nos colocar no lugar desses animais”, afirmou. (Fonte: G1)
