Indígenas brasileiros repudiaram um projeto de lei que tramita no Congresso e que simplifica o acesso e uso da biodiversidade do país por pesquisadores e empresas.
As normas, que segundo seus críticos oferecem grandes vantagens às farmacêuticas e às fabricantes de cosméticos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas e deverá ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Nesta quarta-feira (26), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), órgão que representa os povos nativos do país, criticou o texto poeque ele “afeta os direitos de inumeráveis povos indígenas”.
Em comunicado, a APIB afirmou que o governo de Dilma Rousseff os “excluiu” do processo da elaboração da lei por causa “da conhecida pressão de setores econômicos envolvidos”.
Garantia de consulta – Os índios exigiram principalmente que tivessem garantido o direito de serem consultados sobre toda atividade que se desenvolva em suas terras e que a possibilidade de negar o acesso à biodiversidade de suas regiões fosse regulamentada.
O projeto legislativo reduz ostensivamente os trâmites burocráticos que os laboratórios são obrigados a realizar para receber permissão para usarem os recursos naturais na Amazônia ou em terras indígenas.
Também estabelece que as empresas interessadas deverão pagar ao governo 1% de seu faturamento a título de royalties pelo desenvolvimento de produtos com material genético da biodiversidade brasileira. No entanto, essa taxa poderá ser reduzida até 0,1% e só ser cobrada na fase de comercialização do produto, o que atrasaria os pagamentos.
Ao aprovar o projeto de lei, a Câmara dos Deputados introduziu também uma polêmica emenda para perdoar antigas multas por biopirataria. O perdão das dívidas, segundo os deputados, pretende ajudar órgãos públicos brasileiros como a Embrapa, que deve multas de R$ 200 milhões por suas pesquisas.
Atualmente, o acesso à biodiversidade está regulado por um decreto de 2001, que estabelece regras exaustivas e trâmites burocráticos lentos que levaram às farmacêuticas a desistirem de incorporar matérias-primas da biodiversidade brasileira em seus produtos. (Fonte: G1)
