A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira contra a iniciativa do governo do presidente Barack Obama de limitar as emissões de usinas termoelétricas, movidas a carvão.
Por cinco votos a favor e quatro contra, o Supremo invalidou a legislação de emissões da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), por considerar que ela não levava em conta o custo que isso representaria para as termoelétricas.
A nova legislação, aprovada em 2011 e em vigor desde abril, limitava pela primeira vez as emissões de mercúrio, arsênico e gases ácidos das usinas térmicas que utilizam o carvão. A indústria energética americana criticava a regulamentação por ser uma das mais onerosas já impostas ao setor.
A EPA estimava que a regulação custaria US$ 9,6 bilhões e criaria entre US$ 37 e US$ 90 bilhões em benefícios no longo prazo, além de prevenir 11 mil mortes prematuras e 130 mil casos anuais de asma. O Supremo decidiu que a agência descumpriu a lei “Clean Air” por não levar em conta os custos das novas normas na indústria, o que a EPA argumentou que não seria determinante na hora de impor novas regulações.
O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse acreditar que a decisão da Suprema Corte não afetará a aplicação da lei “Clean Air”, que estabelece as condições para a Administração regular as indústrias poluentes. “Obviamente, estamos decepcionados com o resultado” da sentença, admitiu Earnest durante sua entrevista coletiva diária, mas ressaltou que “não há razão” para que a decisão impeça o desenvolvimento da lei ambiental.
Os juízes do Supremo se dividiram entre os quatro de corte liberal (Elena Kagan, Sonia Sotomayor, Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg) e os cinco de perfil conservador (Antonin Scalia, John Roberts, Clarence Thomas, Samuel Alito e Anthony Kennedy).
A opinião dos magistrados a favor de manter as regulações argumentava que a EPA levou em conta os custos de implementação em uma fase posterior da tramitação da legislação.
Desde que entraram em vigor as novas normas de emissões para usinas térmicas, a maioria das termoelétricas fecharam ou adaptaram suas instalações para ficar em dia com os requerimentos. Agora, a EPA pode emitir uma nova regulamentação levando em conta a análise custo-benefício desde o começo.
Earnest explicou que a legislação invalidada pelo Supremo continua a ser uma “prioridade” para o presidente Barack Obama “pelos benefícios que tem para a saúde” dos americanos, mas a EPA que deverá definir uma nova estratégia.
A Associação Nacional de Mineração comemorou hoje “que se tenha imposto o bom senso, perdido na maioria das regulamentações desta Administração”. Por sua vez, o Fundo de Defesa Ambiental disse que esta decisão é “infeliz” e põe a saúde das famílias americanas em perigo. (Fonte: Terra)
