Há exatamente um ano, no dia 18 de dezembro de 2014, foram publicadas, no Diário Oficial da União, as portarias que divulgaram as Listas de Espécies da Flora e da Fauna Brasileiras Ameaçadas de Extinção. Assinadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as Portarias nos 443, 444 e 445, também conhecidas como Listas Vermelhas, são elaboradas pelo Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A lista de espécies ameaçadas da flora brasileira reconheceu e protegeu 2.113 espécies de plantas ameaçadas de extinção, em amplo processo de avaliação que contou com a colaboração de centenas de cientistas. Já para a lista de espécies da fauna brasileira foram avaliadas, nos últimos cinco anos, 12.256 espécies (incluindo peixes e invertebrados aquáticos), o mais completo diagnóstico de fauna realizado no mundo. Dessas, 1.173 espécies foram consideradas ameaçadas de extinção.
Desde a publicação, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem implementando mecanismos previstos nas portarias que buscam conciliar a atividade econômica com a conservação e recuperação das populações. Segundo o diretor do Departamento de Espécies do MMA, Ugo Vercillo, com o árduo trabalho do ministério e suas vinculadas até o ano de 2015, já foram elaborados 59 Planos de Ação Nacional para recuperação e conservação de espécies ameaçadas de extinção (PANs), contemplando 901 espécies das 3.286 ameaçadas.
“Sabemos que 2.260 espécies ameaçadas de extinção ocorrem em unidades de conservação (UC), como a arara-azul-de-lear (Anodorhynchusleari), na Estação Ecológica do Raso da Catarina (BA); o chuveirinho (Paepalanthus ater), na Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira; e a Syngonanthusitambeensis, uma espécie de sempre viva, no Parque Estadual do Pico do Itambé (MG). Temos ainda 702 espécies ameaçadas que são beneficiadas por ambos instrumentos de conservação, UC e PANs”, explica Ugo. Além dessas estratégias, 66 espécies de peixes e invertebrados aquáticos contam com medidas de ordenamento pesqueiro, incluindo a moratória, que conferem sua proteção e uso sustentável.
Atuação – Apesar da suspensão judicial da Portaria nº 445/2014, que lista as espécies ameaçadas de peixes e invertebrados aquáticos, cuja decisão continua a ser questionada pela área jurídica do MMA, o Ministério permanece atuando para a promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade aquática.
Além dos PANs, o MMA promoveu ao longo de 2015, juntamente com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), atualmente extinto, a criação de setecomitês de gestão compartilhada da pesca, foros participativos compostos por governo e sociedade. Destaca-se ainda a publicação das portarias que prorrogam as moratórias de pesca do mero (Epinephelusitajara) e do cherne-poveiro (Polyprionamericanos), espécies de grande porte ameaçadas de extinção por serem muito vulneráveis aos impactos da atividade pesqueira.
Para 2016, as prioridades são: a implementação dos Planos de Recuperação voltados às espécies ameaçadas impactadas pela pesca e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para Espécies Ameaçadas de Extinção.
Conforme determinado pelas portarias, para efeito de compreensão dos critérios e de transparência ao processo, as informações sobre os critérios utilizados e as avaliações técnico-científicas do estado de conservação das espécies constantes das listas estão disponíveis nos sites do CNCFlora e do ICMBIo – (Fonte: Agência Brasil)
