O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança nesta quarta-feira (06/04), em Brasília, a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+).
O evento incluirá apresentações e um debate entre representantes das instituições envolvidas no processo de amadurecimento do tema REDD+ no Brasil. O objetivo da estratégia é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio do combate ao desmatamento ilegal. Além disso, a ENREDD+ aborda a conservação e a recuperação de ecossistemas florestais e tem por objetivo promover o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Resultados – A estratégia nacional foi estabelecida com a publicação da Portaria do MMA nº 370, de 2 de dezembro de 2015. Um de seus objetivos é aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+, no sentido de contribuir para frear o aquecimento global de acordo com os dispositivos acordados na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
A ENREDD+ também busca integrar as estruturas de gestão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em consonância com as políticas voltadas para a mudança do clima, a biodiversidade e as florestas nos níveis federal, estadual e municipal. A estratégia contribuirá, ainda, para a mobilização de recursos internacionais em escala compatível com a meta nacional voluntária de corte de emissões até 2020.
Comissão – As ações serão acompanhadas pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD). Instituído pelo Decreto nº 8.576, de 26 de novembro de 2015, o grupo tem a responsabilidade de coordenar, acompanhar e monitorar a implantação da Estratégia Nacional para REDD+. A comissão também tem a finalidade de coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela UNFCCC.
De acordo com o Decreto, a CONAREDD+ é presidida pelo MMA e tem a participação da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Secretaria de Governo da Presidência da República. A Comissão conta ainda com representantes sociedade civil organizada e dos governos estaduais e municipais indicados pelas associações competentes. (Fonte: MMA)
