O Ministério do Meio Ambiente promoveu, na quinta-feira (18), em Brasília, reunião para tratar do Acordo Setorial de Logística Reversa entre governo e empresários do setor de eletroeletrônicos. O encontro reuniu todos as instituições envolvidas na negociação do acordo para retomar as negociações e avançar nos pontos pendentes.
Participaram da reunião representantes do MMA, do Ministério da Fazenda e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de associações do varejo, comércio e indústria do Brasil.
O acordo visa implantar um processo de logística reversa eficiente, desde a coleta e o transporte, até a reciclagem e a destinação correta do resíduo, evitando prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana.
Os principais pontos negociados no encontro foram: participação pecuniária do consumidor, para custeio da logística reversa, destacada do preço do produto e isenta de tributação; criação de documento auto declaratório de transporte com validade em território nacional; e definição da periculosidade e a necessidade da concessão de licenças de pontos de coleta.
Diálogo – Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski, os temas que envolvem a logística reversa são complexos. “Em razão disso, é fundamental uma intensa articulação para que o acordo seja finalizado. Precisamos aprovar as inovações necessárias para melhoria da logística reversa no Brasil”.
Durante o encontro, Soavinski destacou que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reforçou que a postura do ministério, não apenas nessa área, é de diálogo.
Segundo João Carlos Redondo, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), um dos aspectos mais importantes do acordo é a definição do papel do consumidor. “A educação e a sensibilização dos consumidores são pontos que favorecerão muito a logística reversa no setor de eletroeletrônicos. Temos que pensar no Brasil de amanhã e reforçar o papel do cidadão. Esse é um exercício de futuro e de coletividade”, afirmou.
A expectativa é que, após debates e negociações, o acordo seja assinado, ação que regulamentará a destinação correta do lixo eletrônico.
Histórico – O processo de construção do acordo setorial de eletroeletrônicos faz parte das exigências da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com a política, os acordos setoriais consistem em contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O acordo setorial pretende contemplar as especificidades no descarte de cada categoria de produtos, desde os celulares até os eletrodomésticos de grande porte.
Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente abriu um edital de chamamento para a elaboração de acordo setorial destinado à implantação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Segundo o edital, caberá aos responsáveis pela logística reversa desses produtos destinarem adequadamente os resíduos, por meio de reutilização, reciclagem, recuperação ou outras formas de disposição.
Após a análise, as propostas terão de ser aprovadas pelo Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) e submetidas à consulta pública. O comitê é coordenado pelo MMA e integrado por outros quatro ministérios (Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior). (Fonte: MMA)