Nesta quinta-feira (27/07), o Projeto de Lei (PL) da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo recebeu contribuições de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e Povos Indígenas. O texto deverá ser encaminhado em breve à Casa Civil. O seminário temático que abordou a construção do projeto de lei ocorreu nesta semana em Brasília e incluiu discussões com a sociedade civil, academia e governos estaduais.
“O Brasil avança com essa política, ainda mais nesse momento, em que de fato estamos sentindo a mudança do clima. Os indígenas do Xingu já observaram que a floresta está secando, que está mais suscetível ao fogo”, ressaltou a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões.
Ao apresentar diretrizes e conceitos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo trata o fogo sob uma nova perspectiva. “Essa política chega no momento adequado, a fim de evitar os efeitos danosos do fogo e tirar proveito dele para a conservação”, destacou a secertária.
A partir do diálogo com PCTs e Povos Indígenas, o uso tradicional do fogo fica contemplado pela lei, sem deixar de lado a importância de agregar a esse uso práticas sustentáveis. Na agricultura orgânica, por exemplo, novas tecnologias de manejo da terra substituem o uso extensivo do fogo para controle de pragas e queima de matéria orgânica.
Tradição – Para a coordenadora regional da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Claudia Pinho, o mais importante do seminário foi o diálogo com o Estado. “Pudemos entender o documento, nos vimos contemplados por ele”, disse. Claudia conta que, no Pantanal, o fogo é visto como um ente sagrado. “Ele tem uma simbologia muito forte para nós. Em se tratando de manejo, no Pantanal é bem diferente de outros locais. O fogo vem por cima e exige práticas de combate diferenciadas”.
O representantes da Coordenação Nacional de Quilombos e membro da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Jhonny Martins de Jesus, destacou a importância de equacionar o conhecimento tradicional com a tecnologia e as informações técnico-científicas. “Temos que andar de mãos dadas, lado a lado, para que nós e a natureza possamos ganhar”.
O conhecimento científico pode ajudar a identificar qual a melhor época do ano e a forma de fazer o manejo integrado do fogo a fim de garantir a segurança alimentar das comunidades, por exemplo. Onde há baixa produção de frutos, a queima prescrita pode favorecer a floração e frutificação das arvores, com aumento da produção.
Manejo – O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, já realiza a atividade de manejo integrado completo do fogo junto a indígenas nas TIs Parque do Araguaia, Xerente, Funil e Kraho, alavancada pelo projeto Cerrado-Jalapão, no Tocantins. A ação foi ampliada recentemente para o Parque Indígena do Xingu e as TIs Paresi e Bakairi, no Mato Grasso, além de TIs em Roraima e da TI Arariboia no Maranhão. Em outras terras indígenas, o projeto conta como as brigadas indígenas para execução.
A coordenadora do Núcleo de Interagências e Controle de Queimadas do Ibama, Lara Steil, destaca que o diálogo com os indígenas vem acontecendo desde o início do Grupo de Trabalho sobre o Projeto de Lei. “Hoje, sentamos para conversar diretamente com eles”, disse. Segundo ela, o conceito de manejo integrado do fogo já vem sendo usado em outras partes do mundo e traz uma quebra de paradigma. “Deixamos de olhar para o fogo como um elemento apenas ruim e passamos a entender o fogo como elemento que faz parte alguns ecossistemas”.
Uma vez nas Terras Indígenas, o Ibama empreende um diálogo com as comunidades para resgatar o conhecimento tradicional do uso do fogo pelos anciões. Em seguida, é feito o zoneamento da TI com os indígenas e, com base nessas informações, são determinados os alvos de proteção na mata. “Assim, passamos à retirada de material vegetal seco com o uso do fogo bom, favorável ao ecossistema, num período que vai do final da chuva ao início da seca e gerar um fogo pequeno, de baixa intensidade, que vai queimar apenas material vegetal morto e não as árvores da floresta”.
A política – A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo tem o objetivo de promover a articulação interinstitucional com vistas ao manejo integrado do fogo, incluindo ações de substituição gradativa do uso do fogo no meio rural, de controle de queimadas, de prevenção e de combate aos incêndios florestais, de forma a integra-se às demais políticas ambientais e políticas setoriais visando à redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no país.
O seminário foi promovido pela Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama e a coordenação de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio. (Fonte: MMA)
