O governo anunciou nesta segunda-feira (28) a edição de um decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O decreto foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.
A área, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca.
Na última quarta (23), o governo publicou um decreto que extinguiu a Renca e permitiu a exploração mineral na região. Esse decreto será revogado, mas a extinção da reserva está mantida. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a medida anunciada nesta segunda deixará as regras para exploração na região mais claras e preservará as reservas ambientais e indígenas.
“Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região”, informou Coelho Filho.
Ele disse também que, com a nova medida, ficará proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.
Após o anúncio do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o novo decreto é uma tentativa de “enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.
“O novo decreto, na prática, não muda nada. Mantém a extinção da Renca, vulnerabilizando áreas indígenas e a floresta Amazônica. Mantém a ameaça de mineração nessas áreas, em oito unidades de conservação e duas reservas indígenas”, declarou.
Críticas à extinção – Desde a semana passada, diversos setores da sociedade, como artistas e ambientalistas, têm criticado a medida do governo de extinguir a Renca.
A modelo Gisele Bündchen avaliou o decreto como uma “vergonha”; a cantora Ivete Sangalo, por sua vez, postou: “Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”.
Em resposta, o Palácio do Planalto chegou a divulgar uma nota para afirmar que a reserva “não é um paraíso como querem fazer parecer”. Além disso, Fernando Coelho Filho convocou a imprensa para dizer que a extinção da Renca não torna “irrestrita” a atividade mineral na região.
Questionado nesta segunda sobre o motivo de o governo ter decidido editar um novo decreto, Sarney Filho disse que “houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo”. (Fonte: G1)
