O Tribunal Regional Superior de Hamm, no oeste da Alemanha, ordenou nesta quinta-feira (30/11) a coleta de evidências relacionadas a uma ação apresentada por um agricultor peruano contra a empresa alemã de energia RWE. Esta é a primeira vez que um tribunal alemão analisará um pedido de indenização por emissões de dióxido de carbono (CO2).
O Tribunal Regional corrigiu, assim, o veredicto em primeira instância do Tribunal Regional de Essen, que havia rejeitado o caso no ano passado. Com a aceitação do processo, o agricultor Saul Lliuya alcançou uma vitória parcial contra a empresa alemã.
Lliuya exige que a RWE contribua com o custo das medidas de proteção de sua propriedade. A área está ameaçada pela água de uma geleira em processo de derretimento em Huaraz, nos Andes peruanos. Segundo o agricultor, a empresa alemã de energia – que emite 0,47% dos gases de efeito estufa globais – tem responsabilidade parcial. Para se proteger de inundações, Lliuya já gastou aproximadamente 6.400 euros – e exige uma compensação.
De acordo com o Tribunal Regional Superior de Hamm, o agricultor peruano fundamentou sua queixa de forma consistente. Agora, evidências devem ser levantadas por peritos.
A RWE, com sede em Essen, é a segundo maior fornecedora de energia da Alemanha. Na disputa judicial, o grupo defende que não se podem atribuir os gases de efeito estufa emitidos mundo afora a um único emissor.
A advogada do agricultor peruano, Roda Verheyen, disse depois da decisão do Tribunal Regional Superior que a abertura do processo de coleta de evidências “é um marco da história do direito”.
A organização ambiental e de desenvolvimento Germanwatch – que apoia o agricultor – também se manifestou. “Pela primeira vez, um tribunal afirmou que, em princípio, uma empresa privada é responsável por sua participação na geração de danos climáticos.”
Lliuya também considerou a decisão do Tribunal Regional Superior um grande sucesso. “As empresas que contribuem significativamente para a mudança climática também devem assumir a responsabilidade”, disse o agricultor. “De agora em diante, trata-se de provar o papel da RWE para a perda de geleiras no Peru, que será um longo caminho a percorrer, mas, como montanhista, estou acostumado com caminhos longos e pedregosos.”
Fonte: Deutsche Welle
