O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu nesta quinta-feira (29/04) que a Lei de Proteção Climática do país não estabelece diretrizes suficientes para a redução de emissões de gases do efeito estufa após 2030 e, portanto, ameaça direitos fundamentais das próximas gerações.
Os juízes constitucionais deram ao Legislativo até o fim do ano que vem como prazo para estabelecer metas mais detalhadas de redução das emissões para a próxima década.
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Assim como outros países da União Europeia, a Alemanha tem como objetivo reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 55% até 2030, em comparação aos níveis de 1990.
A lei climática, aprovada pelo governo alemão no fim de 2019, estabelece metas específicas para setores como energia, transportes, construção e agricultura nesse período, mas não para alcançar o objetivo de longo prazo de zerar as emissões até 2050.
Uma queixa em relação à lei havia sido apresentada ao Tribunal Constitucional, sediado em Karlsruhe, por um grupo de nove pessoas, em sua maioria jovens. Eles são apoiados por diversas associações ambientalistas, como a Fridays for Future e a Friends of the Earth Germany (BUND).
O grupo criticou a Lei de Proteção Climática afirmando que ela não vai longe o suficiente para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e limitar as mudanças climáticas. Os autores da queixa argumentam que, ao não fazer isso, a lei viola seu direito fundamental a um futuro digno.
Direitos ameaçados
O tribunal concluiu que as medidas previstas atualmente na lei “violam as liberdades dos autores da queixa, alguns dos quais ainda são muito jovens” ao “adiarem irreversivelmente o alto ônus da redução de emissões para um período após 2030”.
Os juízes argumentaram que o Estado alemão não violou sua obrigação de proteger seus cidadãos contra as mudanças climáticas, mas que o governo não definiu o cronograma para novas reduções de emissões com detalhes suficientes.
Os magistrados apontaram que limitar o aumento da temperatura média global a, de preferência, 1,5 ° C só seria viável com medidas cada vez mais urgentes e de curto prazo. Eles criticaram o fato de que, a partir de 2031, o corte das emissões e o ônus por ele representado aumentariam significativamente, afetando particularmente os mais jovens.
“Praticamente todas as liberdades são potencialmente afetadas por essas futuras obrigações de redução de emissões, porque quase todas as áreas da vida humana ainda estão associadas à emissão de gases do efeito estufa e, portanto, são ameaçadas por restrições drásticas após 2030”, acrescentaram.
A fim de preservar os direitos fundamentais previstos na Constituição, o Legislativo deveria estabelecer disposições “para mitigar esse pesado ônus”, afirmaram.
A Lei Fundamental (Constituição alemã) determina que a dignidade humana e a liberdade de cada pessoa são direitos fundamentais invioláveis.
Esforço internacional
O caso levado à Justiça alemã é parte de um esforço global por parte de ativistas climáticos para forçar governos a adotar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas.
De acordo com o Acordo Climático de Paris (que constitui a base da lei alemã), o aumento da temperatura média global deve ser limitado a bem abaixo de 2° C e, preferivelmente, a 1,5° C, a fim de reduzir ao máximo os impactos das mudanças climáticas.
A Alemanha anunciou ter cumprido suas metas climáticas estabelecidas pela lei para 2020, em parte devido a uma redução das atividades durante a pandemia do coronavírus.
Fonte: Deutsche Welle
