Danielle Jordan / AmbienteBrasil
Em 2004, o estado do Espírito Santo iniciou um processo que facilitaria a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural –RPPNs. No final deste mesmo ano, depois da realização de um seminário para discutir o assunto, promovido pelo Projeto Corredores Ecológicos – PCE –, foi estabelecido um Grupo de Trabalho composto por ONG atuantes na área, instituições governamentais e proprietários de RPPNs já implantadas.
A descentralização do processo feito antes somente pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – foi uma das demandas deste GT – “uma das mais urgentes elencadas por ordem de prioridades”, esclarece o biólogo Felipe Martins Mello, do Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
O documento que prevê esta opção foi assinado pelo governador em fevereiro de 2006, devendo entrar em vigor a partir do próximo mês. A competência delegada ao Estado deve agilizar o processo de criação das áreas de proteção particulares. “Os órgãos responsáveis pela criação tem 120 dias para manifestar seu interesse ou não de criar as reservas particulares”, explica Felipe, para quem o Governo deve ficar mais próximo dos proprietários.
Segundo o biólogo, as RPPNs têm um papel fundamental no cenário da conservação de parcelas representativas da biodiversidade brasileira, tendo ainda como vantagem a desoneração do Estado para o custeamento da criação das Unidades de Conservação – UCs -, já que sua gestão cabe aos proprietários. Este modelo ainda é apontado como importante ferramenta na formação dos corredores e proteção do entorno das Ucs, quando estão nela inseridas ou fazem parte das zonas de amortecimento.
A lucrativa indústria de orquídeas da China é um teste para o compromisso do país com a conservação
Na Mata Atlântica, o avançado estágio de fragmentação é preocupante. “Mais ainda na região do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA -, onde encontramos recordes de biodiversidade de plantas vasculares e infelizmente onde somente aproximadamente 3% de todo espaço territorial está sob algum tipo de regime de proteção”, aponta Felipe. “Isso demonstra a importância da sociedade civil no processo de conservação”.
O processo de criação das Reservas deve continuar o mesmo, sendo necessários os mesmo documentos, mas algumas facilidades são previstas, segundo Felipe, como o apoio nas ações de fiscalização, capacitação, auxílio em projetos de recuperação e viabilização de materiais, equipamentos e compensações ambientais (conforme a nova resolução CONAMA que permite a destinação de recursos às RPPNs).
Mesmo antes do decreto entrar em vigor, o Governo do Estado do Espírito Santo já executa ações para viabilizar mudanças. Na última semana, foi realizado o primeiro curso de capacitação para técnicos dos órgãos ambientais do Estado que estarão direta ou indiretamente ligados ao processo de criação. Na próxima segunda-feira, 15, será ralizado o segundo curso.
A descentralização já ocorreu em outras localidades como nos estados do Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Sendo que os dois primeiros podem ser citados como experiências muito bem sucedidas, pois já reconhecem há muito tempo as RPPNs nos Estados. “O Paraná reconhece as RPPNs no Estado desde 1994 e conta com mais de 170 reservas”. Segundo ele, o Espírito Santo possui atualmente quatro RPPNs, mas a expectativa é que, até o fim do ano, esse número duplique.
Confira o decreto no banco de dados do Ambiente Legislação
