Em audiência com o Ministro do Meio Ambiente e representantes da Secretaria da Biodiversidade e do IBAMA, o Presidente da APEF – Associação Paranaense de Engenheiros Florestais Dr. Saulo Karvat e representantes de entidades técnicas cientificas como a FUPEF – Fundação de Pesquisas Florestais, a mais antiga instituição do gênero do pais, e a Faculdade de Florestas da UTFPR de Dois Vizinho-Paraná protocolaram documento e denuncia sobre a situação da lista da espécies ameaçadas de extinção, e da irregularidade da Portaria MMA 443, que proíbe o corte de todas as espécies da lista de forma indiscriminada.
Neste documento é colocado que os efeitos desejados de conservação das espécies está sendo exatamente o contrário, com o desestimulo ao plantio, destruição dos exemplares juvenis e medo generalizado de que uma árvore crescendo limite o uso da propriedade, bem como que todos estudos científicos desenvolvidos indicam por exemplo que para a Araucária angustifolia o uso através do manejo florestal é benéfico e necessário, como por exemplo as longas pesquisas desenvolvidas pelo PELD com apoio do CNPq.
Para o Dr. Saulo Kavat, as Leis em vigor, como a Lei da Mata Atlântica e a Lei complementar 140 fomentam a conservação das espécies ameaçadas in situ, através do seu uso correto pelo proprietários rurais, e a portaria afronta estas Leis ao generalizar uma proibição de uso, contrariando ainda o sistema desenvolvido de estimular que as espécies sejam corretamente utilizadas demonstrando sua importância social, econômica e ecológica, além de que o Código Florestal prevê a possibilidade de restrições desde que delimitada a área de abrangência no ato quando necessário indicando não ser possível e desaconselhável um ato genérico como a Portaria 443/04.
Também os critérios estabelecidos na Portaria MMA 43/2014 para inclusão das espécies nesta lista, segundo avaliação dos pesquisadores presentes não foi seguido, e em alguns casos os estudos disponíveis no sistema do MMA não apresentam dados para a correta avaliação, gerando maior descrédito no sistema e duvidas quanto a sua eficiência.
As partes ajustaram que o MMA irá encaminhar seus dados técnicos e outras duvidas visando esclarecer a denuncia recebida, bem como avaliar a situação da Portaria, para continuar o dialogo que visa estruturar um sistema com resultados efetivos de conservação.
