O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou nesta quinta-feira (16) a recomendação para que o governo institua o PNAP – Plano Nacional de Áreas Protegidas. O plano foi apresentado na 47ª Reunião Extraordinária do Conselho, que ocorre em Curitiba (PR) até esta sexta-feira (17). O texto original, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, permitindo a consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.
A elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção iniciado em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais nacionais e internacionais.
O documento passou por consulta pública entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano e recebeu cerca de dez mil acessos, pela Internet, dos setores da sociedade civil, indústria e organizações não-governamentais. O Plano traz para a realidade brasileira o que diz a Convenção sobre Diversidade Biológica, criando diretrizes para integração e manejo das áreas protegidas, terras indígenas, quilombolas e reserva legal, entre outros, com base na lei do SNUC e na Política Nacional do Meio Ambiente, que especificam essas áreas.
Segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, o território brasileiro possui expressiva extensão de áreas protegidas. Só as áreas de preservação permanente (APPs), conforme estimativas, equivalem a um estado do Pará e meio. “É uma área totalmente dedicada à conservação da biodiversidade, que depende de um plano nacional para que a proteção de UCs, APPs, terras indígenas e quilombolas obedeçam a uma orientação compartilhada entre governos federal, estaduais e municipais e com as entidades da sociedade”, ressaltou.
O Plano Nacional de Áreas Protegidas será apresentado no “Dia Brasil”, uma das atividades da COP8 – 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que começa no próximo dia 20, em Curitiba. (Gerusa Barbosa/ MMA)
