As concessões de áreas para manejo florestal serão monitoradas conjuntamente pelo Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O modelo de monitoramento a ser aplicado quando iniciar o manejo nas florestas sob regime de concessão foi apresentado no dia 23 de junho para representantes da sociedade civil.
“A sociedade tem grande expectativa sobre como funcionarão as concessões florestais na Amazônia. É constante o questionamento sobre as condições do Brasil de monitorar essas áreas, sendo fundamental a transparência nesse processo; para demonstrar nossa capacidade.” explica o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
Na avaliação do diretor, o monitoramento das concessões se baseia em cinco pilares: a consistente base legal brasileira para o manejo florestal; a estrutura funcional e organizacional dos órgãos ambientais; as ferramentas de controle e monitoramento; a transparência e acessibilidade das instruções processuais e abertura à participação dos diversos segmentos interessados.
Para Hummel, as dificuldades relacionadas às concessões florestais em outros países ocorreram em função da fragilidade de instituições, da falta de controle social e transparência e, principalmente, por causa da falta de fiscalização dos contratos. “No Brasil, temos estrutura necessária para monitorar as concessões”, completa.
Cada órgão ambiental federal cumprirá um papel específico em relação ao monitoramento das concessões. Ao Serviço Florestal cabe monitorar os contratos: tanto os aspectos jurídicos, quanto o cumprimento das cláusulas sobre preço e questões técnicas (investimentos socioeconômicos, redução de danos ambientais etc.).
Já o ICMBio – gestor das Unidades de Conservação (UCs) – atua, principalmente, nas ações prévias às concessões, como a elaboração dos planos de manejo das UCs. O órgão também é responsável por apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Consultivos das Unidades, que constituem o espaço local de controle social das áreas sob concessão florestal.
Por sua vez, o Ibama tem a função de aprovar os Planos de Manejo Florestal apresentados pelos concessionários e fiscalizar se os planos estão sendo executados de acordo com a legislação vigente. O órgão possui mecanismos para monitorar as fases: pré-exploratória (abertura de picadas, inventário florestal), exploratória (corte de árvores, arraste) e pós-exploratória (proteção florestal, manutenção da infra-estrutura).
Monitoramento – O Ibama e o Serviço Florestal informaram como funcionará o monitoramento durante a exploração das áreas sob concessão. Para verificar se as empresas estão respeitando os parâmetros legais do manejo florestal, o Ibama realizará vistorias nas áreas a serem exploradas.
A vistoria observará 140 itens que estão definidos na Norma de Execução nº 1/2006. Serão verificados aspectos como a dimensão das estradas e dos pátios de estocagem das toras, o respeito às Áreas de Proteção Permanente e a manutenção de um número mínimo de árvores por espécies de maneira que a biodiversidade na área seja preservada.
A gerente-executiva de Monitoramento e Auditorias do Serviço Florestal, Anna Fanzeres, apresentou as ferramentas que serão utilizadas para monitorar as obrigatoriedades contratuais. Foram elaborados quatro documentos para garantir o controle e a transparência das atividades durante o período de exploração. Dois deles detalham os procedimentos do monitoramento, um reúne as referências técnicas e legais que balizam o controle e o outro é um manual que orienta os concessionários a cumprir as obrigações contratuais.
“Além de registrar os procedimentos, nos preocupamos em construir sistemas informatizados para facilitar o monitoramento dessas áreas”, explicou Anna. O Serviço Florestal desenvolveu um sistema de Monitoramento e Rastreamento de Veículos de Transporte de Produtos Florestais e um sistema de Cadeia de Custódia, que rastreará a saída das toras até o primeiro local de processamento.
“Para as organizações da sociedade civil que fazem parte dos conselhos consultivos é muito importante ter acesso aos dados obtidos nesse monitoramento.” apontou a representante da WWF-Brasil, Elektra Rocha.
O representante do The Nature Conservancy (TNC), Reinaldo Lourival, sugeriu – como forma de publicidade e reflexão sobre os dados do monitoramento – que os centros de pesquisa e ensino sejam envolvidos nesse processo.
Essa articulação com os pesquisadores já foi iniciada. Em abril, um seminário em Porto Velho reuniu concessionários, pesquisadores e órgãos ambientais para discutir pesquisas sobre o monitoramento dos impactos das concessões sobre a biodiversidade.
Para o bom desempenho do monitoramento das concessões florestais, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), Jorge Yared, destacou que os órgãos federais também devem apoiar as concessões florestais realizadas pelos governos estaduais.
“Os esforços conjuntos do ICMBio, Ibama e Serviço Florestal permitirão que se tenha o controle das concessões de forma integrada ao controle pelos órgãos dos estados e pela sociedade civil”, destacou o diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do ICMBio, Paulo Maier. Ele ainda reforçou que a atuação dos órgãos ambientais nas Unidades de Conservação de uso sustentável e nas áreas sob concessão é imprescindível para que o monitoramento funcione e para que as essas áreas cumpram sua missão. (Fonte: MMA)
